Justiça de Rondônia reconhece três pais na certidão de bebê indígena

A Justiça de Rondônia autorizou que uma bebê indígena tenha o nome da mãe biológica e dos dois tios maternos na certidão de nascimento. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível de Guajará-Mirim e divulgada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) nesta sexta-feira (14).

A menina nasceu em 2024 e é criada pelos tios, Joacir Oro Waram Xijein e Glenda Oro Eo, desde os dois meses de idade, na Aldeia Pantrop. Com a decisão, os dois passam a ser reconhecidos legalmente como pai e mãe socioafetivos, sem a retirada do nome da mãe biológica, Iolanda Oro Eo.

O caso é caracterizado como multiparentalidade, quando uma criança pode ter mais de dois vínculos de filiação reconhecidos legalmente. Diferentemente da adoção tradicional, a medida mantém a filiação biológica e acrescenta os vínculos socioafetivos.

Segundo a decisão, Iolanda concordou voluntariamente com a inclusão dos irmãos na documentação da filha. O juiz Eduardo Abílio considerou que a medida apenas formaliza uma estrutura familiar que já existe na prática e atende ao melhor interesse da criança.

A decisão também levou em consideração os costumes e a organização social dos povos indígenas, conforme garantias previstas na Constituição Federal.

O processo recebeu pareceres favoráveis do Ministério Público e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Um estudo psicossocial apontou a existência de um “vínculo afetivo sólido e estruturado” entre a criança e os tios.