ESG no agronegócio após mudança da CVM: o que ainda precisa ser comprovado?

Uma empresa pode divulgar um relatório de sustentabilidade, exibir um selo e afirmar que sua cadeia agrícola é livre de desmatamento.

Essas três mensagens não provam a mesma coisa.

O relatório apresenta informações selecionadas pela organização; o selo segue critérios próprios; a afirmação sobre a origem de um produto exige evidência rastreável.

A diferença ganhou importância depois que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mudou as regras brasileiras de divulgação financeira relacionada à sustentabilidade.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas Em maio de 2026, a Resolução CVM 244 revogou a obrigação geral, antes prevista para companhias abertas, de publicar relatórios nos padrões do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) e do International Sustainability Standards Board (ISSB).

A adoção passou a ser voluntária.

Quem optar por esse reporte deve seguir os padrões aplicáveis e, em regra, mantê-lo por pelo menos três exercícios consecutivos.

A empresa que não o adotar deve comunicar sua escolha ao mercado.

A mudança é relevante, mas seu alcance é limitado: ela altera um regime de divulgação no mercado de capitais, não elimina normas ambientais nem substitui deveres assumidos em contratos e cadeias comerciais.

Três perguntas que a sigla ESG costuma misturar A primeira pergunta é se há obrigação de publicar um relatório padronizado.

A resposta depende da norma e do sujeito a que ela se aplica.

A Resolução CVM 193, após a alteração de 2026, não impõe o reporte ISSB a toda companhia aberta; menos ainda a todo produtor rural.

Também seria equivocado tratar sua revogação parcial como licença para divulgar números sem método ou para anunciar resultados ambientais não demonstrados.

A segunda pergunta é se a empresa cumpre obrigações socioambientais que já existem.