Câmara do interior suspende auxílio-transporte de vereadores após recomendação do MP

Sede da Câmara Municipal de Rorainópolis (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV) A Câmara Municipal de Rorainópolis , no Sul de Roraima, suspendeu o auxílio-transporte de R$ 2,5 mil dos 13 vereadores.

Na portaria, o presidente Marcinho (Progressistas) cita o acatamento à recente recomendação do Ministério Público (MPRR) .

O vereador ainda esclareceu que a Casa não pagou o benefício referente a agosto e que a suspensão não possui efeito retroativo aos meses anteriores.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Na recomendação, o MP sustentou que a lei municipal de 2024 que fixou os subsídios dos vereadores para a legislatura 2025-2028 não incluiu esse tipo de vantagem adicional.

Ademais, que a Câmara já tem norma específica que libera o custeio de despesas de viagens oficiais de vereadores e servidores, o que inclui hospedagem, alimentação, transporte e locomoção urbana.

O auxílio-transporte visava compensar as despesas dos parlamentares por deslocamentos ligados ao mandato ao cobrir locomoções dentro do território rorainopolitano e fora do Município, quando vinculadas à atividade parlamentar.

Ele também custeava o comparecimento dos vereadores às sessões semanais, reuniões de comissões, audiências públicas, eventos institucionais, visitas técnicas e outros compromissos do mandato.

O post Câmara do interior suspende auxílio-transporte de vereadores após recomendação do MP apareceu primeiro em Folha BV .