STJ mantém proibição de construção de condomínio de luxo em Ouro Preto; prefeitura diz que vai recorrer

Ouro Preto, antiga Vila Rica, foi elevado à categoria de cidade em 1711 Reprodução TV Globo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve suspensas as obras do Residencial Vila Rica, condomínio de alto padrão com 182 lotes previsto para a região da Jacuba, em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais.

A decisão rejeitou um pedido da prefeitura para liberar a construção.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o empreendimento pode causar danos irreversíveis à paisagem e ao patrimônio histórico da cidade. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp A Prefeitura de Ouro Preto informou que vai recorrer.

O município considera o empreendimento “lícito e regular”, afirma que o projeto passou pelos órgãos competentes e contesta a existência dos danos apontados pelo MPF (leia mais abaixo).

O g1 também procurou o Governo de Minas, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

O residencial ocupa uma área de 16,3 hectares.

Ouro Preto teve o conjunto arquitetônico e urbanístico tombado como Patrimônio Nacional em 1938 e foi reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco em 1980.

Na decisão, o ministro Herman Benjamin afirmou que o risco de alteração da paisagem deve prevalecer sobre eventuais prejuízos econômicos provocados pela paralisação das obras.

“A variável decisiva não reside no custo econômico da paralisação temporária de um empreendimento, mas no risco de consolidação fática de uma transformação paisagística potencialmente irreversível”, escreveu.

Agora no g1 Disputa na Justiça O processo começou em março de 2024, quando o MPF entrou com uma ação para suspender as autorizações e licenças do Residencial Vila Rica e pedir a recuperação da área degradada.

A Justiça Federal suspendeu as obras, e a decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

A Prefeitura de Ouro Preto recorreu ao STJ alegando prejuízos financeiros e risco de invasões e ocupações irregulares no terreno.

Também pediu uma tentativa de acordo.

O MPF se posicionou contra os pedidos.