TSE aprova novas regras para vincular canais de WhatsApp a campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (16) novas regras para definir se um canal em grupo de mensagens instantâneas está ou não vinculado a uma campanha eleitoral.

A nova resolução prevê que a associação será a partir de critérios como: uso de recursos da campanha; suporte técnico ou tecnológico; divulgação oficial; recomendação; atuação coordenada; e orientação da campanha sobre conteúdo.

A resolução prevê que o apoio espontâneo não vincula automaticamente um canal a uma campanha.

Agora no g1 "O enquadramento do canal como vinculado à campanha demanda a demonstração por elemento objetivamente verificável e submete-se às mesmas regras e disciplina estabelecidas na legislação e nesta resolução, observadas as disposições específicas relativas à natureza do serviço e à forma de divulgação do conteúdo", diz o texto.

O relator da proposta é o ministro André Mendonça.

No voto apresentado ao plenário virtual, o ministro disse que o texto é consenso no tribunal e busca garantir normalidade ao ambiente digital durante o processo eleitoral.

"Assim, ficou estabelecido o dever das campanhas e dos responsáveis de zelar pela licitude dos conteúdos vinculados e também a higidez das informações e das mensagens veiculadas, sob pena da respectiva indisponibilização do canal em uso em caso de condutas reiteradas, sem prejuízo da apuração das responsabilidades", disse ele.

A nova regra determina ainda que fica vedada a utilização do canal para a transmissão de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.

Guerra de liminares As mudanças foram adotadas após o TSE protagonizar uma guerra de liminares sobre a retirada do canal Exército do Lula.

O presidente do TSE, Nunes Marques, atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e retirou o canal administrado pelo deputado André Janones (Rede).

Ministro Kassio Nunes Marques Luiz Roberto/TSE Argumentou que o canal divulgava informações já consideradas falsas pelo TSE e que não se pode transformar uma ferramenta de comunicação em instrumento de desinformação em massa às vésperas do pleito.

A decisão do presidente do TSE provocou críticas de uma ala do tribunal – especialmente por não ter liberado o caso para julgamento do plenário – e também a reação do corregedor, ministro Ricardo Vilas Boas Cueva, que lembrou que o caso já estava em análise pela Corregedoria e que não se pode usar diferentes instrumentos jurídicos para escolher quem vai julgar.