Estudo da década de 80 mostra que redução da jornada não causou desemprego; entenda

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Um estudo da década de 1980 sobre a redução de quatro horas na jornada semanal dos trabalhadores, quando a Constituição de 1988 diminuiu a carga horária de 48 horas para 44 horas por semana, mostrou que a mudança não trouxe desemprego significativo aos trabalhadores.

A pesquisa foi realizada pelo economista Naercio Menezes Filho, professor do Insper e da FEA-USP (Faculdade de Economia , Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo), em parceria com outros pesquisadores da época.

O estudo do professor identificou que o desemprego não aumentou entre os trabalhadores atingidos pela mudança em comparação com o grupo de controle, que já tinha jornada de 44 horas, e houve ainda elevação da renda, por meio de alta da remuneração paga por hora.

A pesquisa é uma das referências nos debates sobre o fim da escala 6x1 —seis dias de trabalho com um de descanso—, cuja emenda constitucional foi promulgada nesta sexta-feira (16) pelo Congresso Nacional , em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ).

"A probabilidade de sair do mercado até diminuiu e o salário horário do trabalhador aumentou", diz ele. No entanto, houve pequena redução do salário mensal, em torno de 2%. Mas como a redução da jornada foi proporcionalmente maior, a remuneração por hora trabalhada cresceu.

Para o economista, os resultados mostram que a mudança beneficiou os trabalhadores. Segundo ele, nem todo aumento de custo foi repassado aos preços, o que permitiu que o ganho real por hora se concretizasse. Ele diz que, se todo o custo adicional tivesse sido transferido para os preços, teria gerado ainda mais inflação e o resultado sobre o salário-hora teria sido diferente.

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"Não consigo entender essas previsões catastróficas", diz. Para ele, parte das projeções negativas sobre a redução da jornada se apoia em estudos com menor sustentação técnica e pode servir para alimentar a resistência à mudança. O economista avalia que os efeitos de uma eventual redução atual tendem a ser positivos e menos expressivos do que os cenários mais pessimistas sugerem.

Ele diz ainda que os benefícios sociais vão além dos custos das empresas. Uma jornada menor, diz o professor, pode permitir que pais e mães passem mais tempo com os filhos, com possíveis efeitos positivos para o desenvolvimento das crianças.