Cade aprova compra de 60% da CRDC pela B3, condicionada a acordo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, por unanimidade, a compra de 60% do capital social da Central de Registro de Direitos Creditórios (CRDC) pela B3, condicionada à celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).

Em maio, a Superintendência-Geral (SG) do Cade recomendou ao tribunal do órgão a rejeição da operação, classificada como caso “complexo” pela área técnica por questões como “efeitos conglomerais” e impactos sobre a rivalidade.

Leia Mais Cade rejeita recurso da Keeta contra 99 e pede investigação sobre delivery BC do Canadá mantém juros em 2,25% e cita risco maior para inflação Magazine Luiza e Mercado Livre fecham acordo para vendas no marketplace Holding do Grupo B3, a B3 atua na prestação de serviços de infraestrutura para o mercado financeiro e de capitais, em ambientes de bolsa e balcão, incluindo serviços de registro e depósito de operações.

Criada em 2014, a CRDC é uma empresa especializada em prover serviços de tecnologia para agentes do setor de concessão de crédito, além de operar como infraestrutura de mercado.

Em setembro do ano passado, quando anunciou a operação por R$ 15 milhões, a B3 ressaltou que a compra da CRDC faz parte da estratégia de posicionamento da empresa como solução de infraestrutura na jornada de crédito, com foco no desenvolvimento de produtos e serviços para o novo mercado de duplicatas escriturais, aproveitando a atuação da CRDC como provedora de tecnologia no mercado de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs) e na economia real.

Também está prevista a possibilidade de exercício de opção de compra do porcentual remanescente do capital social da CRDC a partir de 2030, a depender do atingimento de determinadas metas.

Além disso, a operação envolve uma parceria de longo prazo entre B3, CRDC e Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que continuará detendo participação na CRDC, visando fortalecer os produtos e serviços oferecidos pela CRDC e B3.

Terceira interessada na operação, CERC – registradora de recebíveis de crédito – entendeu que o acordo não seria suficiente para eliminar as preocupações concorrenciais e propôs ao Cade um remédio para sanar as questões.

O principal ponto defendido se refere à obrigação de disponibilização simultânea e não discriminatória de novas especificações, APIs e funcionalidades de integração.

Em linhas gerais, a CERC sustentou que a operação reforçaria o poder de portfólio da B3 e poderia afetar a dinâmica concorrencial em mercados relacionados ao registro de recebíveis, especialmente diante do desenvolvimento do mercado de duplicatas.

A outra concorrente da B3 – a CSD BR – ainda está em processo de ingresso no mercado.