Restaurante instala exaustor a 80 centímetros da janela vizinha e moradora passa a receber fumaça dentro do quarto desde as seis da manhã

O alcance do duto, a fumaça, o ruído e as regras locais podem definir se o restaurante deve fazer novas adaptações no sistema de exaustão.

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR Um exaustor próximo de uma janela pode alterar a rotina quando fumaça, cheiro de gordura e ruído entram no quarto logo cedo. Denise já morava ali havia nove anos quando Paulo abriu a cozinha industrial ao lado e posicionou o duto a 80 centímetros da abertura.

A distância de 80 centímetros, isoladamente, não define se a instalação é permitida. O Código Civil assegura ao proprietário ou possuidor o direito de fazer cessar interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde provocadas pelo uso do imóvel vizinho.

Também podem existir regras municipais sobre exaustão, atividade comercial e emissão de fumaça. Sem conhecer a cidade, não há como afirmar uma distância mínima nacional para o duto; importa verificar o efeito concreto sobre a residência.

Podem, quando ultrapassam os limites ordinários de tolerância da vizinhança. O art. 1.277 do Código Civil manda considerar a natureza do uso, a localização dos imóveis e as condições do entorno para avaliar se a interferência deve ser reduzida ou eliminada.

Receber cheiro, fuligem ou fumaça dentro do quarto desde as seis da manhã pode ser relevante. Os direitos de vizinhança buscam compatibilizar o uso de propriedades próximas sem permitir prejuízo excessivo ao imóvel ao lado.

Fotos da posição do duto, vídeos da fumaça, registros de fuligem e mensagens de reclamação podem ajudar a demonstrar a frequência do problema. Também são úteis horários de funcionamento da cozinha e imagens feitas no interior do quarto.

Uma avaliação técnica pode medir ruído, direção da descarga e presença de partículas ou gordura. Esses dados ajudam a verificar se a interferência é contínua e se elevar o duto foi suficiente.

Não necessariamente. A mudança feita por Paulo mostra uma tentativa de reduzir o problema, mas a solução precisa ser eficaz. Se Denise continua recebendo cheiro de gordura, fuligem e ruído dentro do quarto, a interferência pode persistir mesmo após o aumento da altura.

O art. 1.279 do Código Civil permite exigir redução ou eliminação das interferências quando isso se torna possível. A solução pode envolver redirecionamento do duto, filtragem ou isolamento acústico.

Pode haver fundamento para exigir a redução ou eliminação da interferência se ela superar os limites toleráveis. A medida adequada dependerá da causa técnica, das regras locais e da possibilidade de corrigir o sistema sem impedir necessariamente o funcionamento da cozinha.

A solução pode incluir nova altura, mudança do ponto de saída, filtros ou controle de ruído. Danos materiais comprovados, como limpeza recorrente ou bens atingidos por fuligem, também podem gerar discussão sobre ressarcimento.

O histórico de nove anos ajuda a mostrar que a residência já existia e era utilizada antes da instalação da cozinha industrial.