PIS/Pasep acabou? Veja se haverá pagamento em setembro e quando os depósitos retornam

Previsto no artigo 239 da Constituição Federal, o PIS/Pasep é um abono salarial pago anualmente pelo governo, no valor de até um salário mínimo .

Ele funciona como um complemento de renda para trabalhadores que exerceram atividade no ano-base , sempre referente a dois anos antes do pagamento, e que atendem aos requisitos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego .

Para ter acesso ao PIS/Pasep em 2026, o funcionário deve ter recebido, no ano-base 2024, remuneração média mensal de até R$ 2.765,93 — o equivalente a dois salários mínimos vigentes naquele período — e ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor público por pelo menos 30 dias .

As datas dos pagamentos seguem um calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) .

Com início em 15 de fevereiro, os repasses poderão ser sacados até o último dia útil bancário do ano, em 31 de dezembro .

Este ano traz uma mudança importante: o teto salarial para receber o abono passa a seguir somente a inflação , e não mais o reajuste do salário mínimo a cada ano, o que limitará a participação dos trabalhadores ao longo do tempo.

A seguir, confira mais detalhes, o calendário completo e como sacar o PIS/Pasep 2026 .

Regras do PIS/Pasep O programa do abono salarial é dividido em duas modalidades: o PIS , destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e pago pela Caixa Econômica Federal , e o Pasep , voltado aos servidores públicos e pago pelo Banco do Brasil .

Ambos possuem o mesmo valor e as mesmas regras de elegibilidade.

Para ter direito ao benefício, é necessário que o colaborador tenha, ao longo de 2024 : Recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,93 ; Trabalhado com carteira assinada (PIS) ou em servidores públicos (Pasep) por pelo menos 30 dias ; Mantido cadastro no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos; Tido seus dados corretamente informados pelo empregador no eSocial ou na RAIS.

Portanto, não serão contemplados trabalhadores autônomos , profissionais liberais e demais pessoas sem vínculo formal de emprego.

Além disso, a partir de 2026, o teto de renda para acessar o benefício passará a ser corrigido apenas pela inflação , e não mais pelo salário mínimo.

Como este tende a ter reajustes superiores à inflação, na prática, funcionários terão que receber cada vez menos para se enquadrar no critério de renda exigido.

Valor e recebimento do abono O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de contribuição no ano-base 2024 , podendo chegar ao máximo de R$ 1.621 .