Governo pede fiscalização de Call of Duty e outros jogos por causa de loot boxes no Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que monitore jogos eletrônicos com caixas de recompensa, conhecidas como loot boxes , que ainda não implementaram mecanismos de verificação de idade no Brasil.

O pedido faz parte de uma nota técnica publicada em 15 de outubro, que avalia a aplicação das regras do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) sobre esse tipo de recurso.

O documento destaca seis jogos que devem ser priorizados no monitoramento: NBA 2K26, WWE 2K26, Counter-Strike 2, Call of Duty, Genshin Impact e PUBG Mobile.

Segundo a análise do governo, os títulos mantêm sistemas de recompensas aleatórias pagas e ainda não adotaram medidas consideradas adequadas para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a essas funcionalidades.

Embora o pedido tenha como foco a proteção de menores, o Ministério da Justiça ressalta que o levantamento é preliminar e não comprova, por si só, que as empresas responsáveis estejam descumprindo a legislação.

Caberá à ANPD avaliar as informações e decidir sobre eventuais medidas de fiscalização.

A iniciativa ocorre seis meses após a entrada em vigor do ECA Digital, que estabeleceu restrições às loot boxes para o público infantojuvenil.

Quais jogos podem ser fiscalizados pelo governo brasileiro? A lista de títulos prioritários inclui jogos de diferentes gêneros e plataformas, com sistemas de monetização que permitem comprar recompensas cujo conteúdo é definido aleatoriamente.

Confira os games mencionados na Nota Técnica nº 55/2026, do Ministério da Justiça: NBA 2K26 e WWE 2K26: jogos esportivos publicados pela Take-Two Interactive, dona de GTA 6.

Counter-Strike 2: jogo de tiro da Valve que conta com caixas de itens cosméticos.

Call of Duty: franquia de tiro publicada pela Activision que recebeu um novo game.

Genshin Impact: RPG de ação da HoYoverse que utiliza um sistema de invocações aleatórias de personagens e equipamentos.

PUBG Mobile: versão para celulares do jogo de tiro e sobrevivência da Tencent Games.

De acordo com o documento, os títulos citados mantêm caixas de recompensa e possuem classificação indicativa de 18 anos, mas não implementaram mecanismos de verificação de idade para impedir o acesso de menores às funcionalidades.