Governo propõe revisão periódica de impactos do fim da ‘taxa das blusinhas’

O fim da chamada “ taxa das blusinhas ” terá uma revisão periódica de impactos à indústria, segundo o presidente da comissão que discute a medida provisória (MP), Reginaldo Lopes (PT-MG), e da relatora, Leila do Vôlei (PDT-DF).

Em meio à campanha eleitoral, o governo corre para aprovar nesta semana a MP que acaba com a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

O tema vai para a pauta no esforço concentrado do Congresso Nacional e a comissão formada por deputados e senadores para tratar do texto marcou a votação para esta segunda-feira.

Ao sair do Palácio do Planalto após reunião que discutiu detalhes da proposta, Reginaldo e Leila afirmaram que o texto vai propor que efeitos da mudança sejam avaliados, inicialmente, a cada três meses e depois a cada seis meses.

Caberá ao governo apresentar alternativas para diminuir os reflexos dessa medida junto a indústria brasileira.

Leia também Relatora da MP das blusinhas apresenta parecer em comissão mista do Congresso A expectativa é de que o colegiado também realize a votação da matéria nesta semana — Precisamos ter mais evidência técnica, mais dados.

Então nós estamos construindo alguns instrumentos de avaliações de seis em seis meses desses impactos, e conversar com a Fazenda como discutir outras ações que possa ser comprovado algum tipo de impacto econômico — explicou Reginaldo Lopes.

A reavaliação periódica dos impactos da medida não irá interferir na isenção das compras internacionais de até US$ 50, incluiria, no entanto, medidas compensatórias ao mercado doméstico.

Diversos setores, em especial o varejo, se posicionam contra o fim da taxa sob o argumento de concorrência desleal com a invasão de importados, sobretudo, chineses.

A orientação do governo é manter o texto original da MP enviado pelo Executivo para conseguir aprovar a proposta.

Caso, a MP não seja aprovada, perderá a validade em 08 de setembro e o tributo será mantido.

A inclusão de novos itens no texto está sendo feito pelo Ministério da Fazenda e será entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) antes da votação, prevista para esta segunda-feira.

O termo “taxa das blusinhas” é usado para se referir ao programa Remessa Conforme, criado para viabilizar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, criado há dois anos.

Desde maio, por MP, a taxa das blusinhas está zerada, mas ainda há a cobrança de ICMS, que varia entre 17% e 20% na maioria dos estados.