Cerca-viva ou galhos do vizinho invadindo seu terreno? Saiba o que diz a lei sobre a poda

A cerca-viva , vegetação utilizada como uma barreira entre os dois imóveis, cresceu ao longo dos anos e passou a avançar para o terreno vizinho, provocando reclamações sobre galhos e raízes.

A tendência, contudo, expõe um dilema entre privacidade e direitos quando o assunto é compartilhar os muros.

O conflito entre vizinhos a respeito de áreas laterais e ou galhos que caíam no terreno do outro e que causem problemas no piso, por exemplo, são algumas das histórias mais relatadas no cotidiano brasileiro.

Leia mais Noiva atravessa enchente com água batendo na cintura durante cerimônia de casamento Como são medidos os prazos de validade dos alimentos? Entenda Chá da casca de cebola previne o envelhecimento e protege células do corpo humano; saiba como preparar O que está previsto na lei? No Brasil, o Código Civil estabelece regras específicas para casos em que raízes e ramos ultrapassam a divisão entre terrenos.

O artigo 1.283 prevê que o proprietário pode cortar as partes que invadam sua propriedade, respeitando o limite da divisão entre os imóveis.

A autorização para remover galhos e raízes que avançam para o terreno vizinho não significa, necessariamente, que seja permitido danificar ou destruir a parte da vegetação de outro morador.

Dependendo das circunstâncias, uma intervenção que ultrapasse os limites do próprio terreno pode gerar consequências para quem realizou o corte.

A poda deve preservar a saúde da árvore, pois intervenções excessivas que prejudiquem o vegetal podem gerar responsabilidade por danos materiais.

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