PSD apela ao STF por segundo turno para governador do Rio de Janeiro

O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental para garantir o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro, no próximo dia 25.

Tomaz Silva/Agência Brasil Partido de Eduardo Paes apelou ao Supremo contra decisão do TSE A legenda questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e permitiu a proclamação da vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.

Na votação do último dia 4, Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) obteve 42,76%.

Garotinho, que disputou a eleição com o registro de candidatura indeferido e recurso pendente, recebeu 274.411 votos (3,17%).

No dia 8, o TSE confirmou o indeferimento do registro e anulou esses votos.

Com a nova totalização pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro , Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para vencer no primeiro turno.

Soberania popular Na ação, o PSD sustenta que os votos dados a Garotinho devem permanecer na base de cálculo da maioria absoluta exigida pela Constituição Federal, pois o nome constava da urna eletrônica e os eleitores manifestaram escolha política.

Para o partido, a anulação posterior pode produzir efeitos sobre o candidato e a legenda, mas não deve alterar o resultado da votação para definir a necessidade de segundo turno.

A agremiação argumenta que a interpretação adotada pelo TSE viola os princípios da soberania popular, da segurança jurídica e do direito ao voto.

Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADPF 1.362 O post PSD apela ao STF por segundo turno para governador do Rio de Janeiro apareceu primeiro em Consultor Jurídico .