Senado aprova aumento no teto do MEI e perdão a dívidas

O Senado aprovou, nesta 5ª feira (15.out.2026), o projeto de lei complementar 186 de 2026 , que estabelece o aumento do limite de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual) e a remissão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.

Foram 78 votos favoráveis e nenhum contrário.

O texto vai para sanção presidencial.

A proposta eleva o teto de faturamento do MEI dos atuais R$ 81.000 para R$ 110 mil em 2027.

A partir de 2028, o limite passa a ser de R$ 140 mil por ano.

Para empreendedores que iniciarem as atividades durante o ano, o valor será proporcional ao número de meses de funcionamento.

O relator do projeto, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), incorporou o texto da Câmara dos Deputados aprovado nesta 4ª feira (14.out).

A proposta integra o Prospera MEI , anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o endividamento dos microempreendedores e ampliar o acesso a crédito e recursos para os negócios.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira , afirmou, na 4ª feira (14.out), que o custo das medidas é pequeno diante dos benefícios esperados.

Segundo ele, a estimativa é de um custo adicional de R$ 3 bilhões ao longo de 3 anos.

Na exposição de motivos do projeto, o governo afirma que o limite de R$ 81.000 está sem reajuste desde janeiro de 2018.

A inflação acumulada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) entre janeiro de 2018 e maio de 2026 foi de 55,4%.

Segundo o Palácio do Planalto, corrigido pela inflação, o teto original equivaleria a R$ 125.873 em maio de 2026 e poderia chegar a R$ 143.057,50 até o fim de 2028, consideradas as projeções citadas no documento.

O governo afirma que a mudança busca recompor o valor real do limite e evitar que pequenos negócios sejam desenquadrados do regime simplificado apenas porque o faturamento nominal aumentou com a inflação.