Corregedor do TSE nega medidas contra possível uso de sindicatos na campanha de Lula

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva , negou na 5ª feira (15.out.2026) pedidos de medidas contra o possível uso de estruturas sindicais na campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na decisão, Cueva recebeu parcialmente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral impetrada pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), que afirma ter reunido provas do que classifica como “atuação coordenada” de 8 centrais sindicais para promover a candidatura de Lula.

O magistrado negou os pedidos de liminar para proibir o uso de estruturas sindicais em atividades de campanha e a distribuição de materiais em espaços universitários.

Também recusou a solicitação para que Meta, X e Google preservassem registros de publicações.

Eis a íntegra da decisão (PDF – 85 kB).

Para o ministro, as medidas requeridas eram abrangentes demais e poderiam restringir indevidamente a liberdade de expressão e a atuação sindical.

“Eventual descumprimento das normas que disciplinam a propaganda eleitoral deverá ser examinado a partir de condutas concretas e devidamente individualizadas, observados os requisitos legais e as garantias inerentes à liberdade de expressão” , escreveu Cueva na decisão.

O ministro, porém, determinou que o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro esclareça, em 24 horas, se mantém um comitê de apoio à reeleição de Lula em sua sede e quais recursos da entidade são utilizados.

A decisão sobre eventual desativação do espaço será tomada depois da resposta.

Cueva deu a Lula, ao candidato a vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e a 5 dirigentes sindicais prazo de 5 dias para apresentar defesa.

São eles: Cláudio Anselmo de Souza Mendonça , presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior ; Jacqueline Rodrigues de Lima , 1ª secretária do Andes-SN; Claudia Mendes Campos , presidente da Associação dos Professores da UFPR ; Luis Allan Kunzle , diretor administrativo da APUFPR; Marcos Antônio Sant’Aguida do Nascimento , presidente do Sintect-RJ.

Flávio terá 72 horas para individualizar as condutas atribuídas aos demais dirigentes citados na ação.

A medida é necessária para que a Justiça avalie se a investigação deve prosseguir contra eles.

CAMPANHA DE FLÁVIO Em nota, a campanha de Flávio disse ter apresentado uma série de “documentos, publicações, vídeos e declarações” de dirigentes sindicais para demonstrar o uso de estruturas das entidades em benefício de Lula.