Congresso aprova exame obrigatório para exercício da medicina

O Congresso Nacional aprovou na 5ª feira (15.out.2026) a Medida Provisória 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed.

O texto passou nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e segue agora para a sanção presidencial.

Instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP tinha validade de 120 dias, que venceria nesta 6ª feira (16.out), e precisava de aprovação dos congressistas para ser mantida.

Na Câmara, o relator da matéria, Doutor Luizinho (PP-RJ), disse que houve um aumento de 50% dos cursos de medicina nos últimos 5 anos.

Ele declarou que, com a aprovação da MP, todos os estudantes de medicina serão avaliados no 2º, no 4º e no 6º ano do curso.

“Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] , o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso.

Teremos bons médicos se formando ao final deste curso” , disse o relator.

“Com o tempo, a sociedade vai perceber quais são as boas e as más faculdades de medicina” , declarou.

O texto determina 3 provas durante a graduação em medicina.

No 2º ano, será aplicada ao final do 4º semestre.

No 4º ano, a prova será aplicada no final do 8º semestre e antes do internato.

E, por fim, uma última avaliação no 12º semestre, que corresponde ao final do 6º ano de graduação.

A nota final será calculada pela média das 3 avaliações, com maior peso para a última prova.

A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência.