Imposto da herança vai aumentar: vale a pena antecipar transferência de patrimônio?

Com dívidas de R$ 140 milhões, as Lojas Marabraz entraram com pedido de Recuperação Judicial no último dia 16 .

Mas o que torna o caso um objeto de estudo para especialistas em direito sucessório não é, exatamente, o que consta apenas nos balanços da empresa.

Na quarta-feira (26), a Justiça de São Paulo voltou a bloquear, de forma provisória, as quotas e os imóveis da LP Administradora de Bens, empresa que reúne parte do patrimônio da Família Fares, dona da rede.

Este foi o capítulo mais recente de uma disputa que colocou, de uma lado, os filhos do fundador e, do outro, os netos.

O caso é mais complexo do que uma disputa sucessória isolada, mas ajuda a mostrar por que antecipar patrimônio não pode ser uma decisão baseada exclusivamente na economia tributária.

Parte dos bens da família controladora havia sido transferida aos herdeiros dentro de um planejamento patrimonial e sucessório e constituição de uma holding familiar.

Mais tarde, em meio às dificuldades financeiras enfrentadas pelo grupo, surgiram divergências entre os herdeiros e os controladores envolvendo o uso de imóveis que estavam em nome da holding como garantia.

O episódio, entretanto, ajuda a revelar um dos riscos da antecipação de herança: depois que a propriedade é transferida, mesmo que dentro de uma estrutura cuidadosamente desenhada, determinadas decisões deixam de depender exclusivamente de quem construiu o patrimônio.

O caso da Marabraz ajuda a ilustrar uma situação que pode se repetir em diversas famílias nos próximos anos.

Isso porque a possibilidade de aumento da tributação sobre heranças e doações a partir de 2027 está levando famílias a antecipar decisões que, até pouco tempo atrás, costumavam ser deixadas para depois.

Doações em vida, imóveis com reserva de usufruto, holdings familiares, previdência privada, seguros, testamentos e outras estruturas de sucessão passaram a entrar na discussão sobre o destino do patrimônio.

O movimento, que já havia ganhado força depois da pandemia, recebeu novo impulso com a reforma tributária e as mudanças previstas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Mas antecipar a herança apenas para aproveitar uma tributação potencialmente mais favorável pode transformar planejamento em problema mesmo em famílias que não disponham de um patrimônio milionário, segundo especialistas ouvidos pelo InfoMoney .