Família é condenada por manter filhos em homeschooling por 13 anos em Blumenau e terá de pagar multa de R$ 65 mil

Decisão da Vara da Infância de Blumenau estipula exigência de matrícula em ensino regular e multa de 40 salários mínimos; sentença baseou-se na obrigação de matrícula escolar prevista no ECA

A família Vieira, de Blumenau, no Vale do Itajaí , que pratica homeschooling há 13 anos, modalidade de educação domiciliar para ensinar os filhos , foi condenada no final de julho pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Eles terão que matricular as crianças em uma escola de ensino regular e pagar multa de 40 salários mínimos, cerca de R$ 65 mil. A decisão foi proferida pela Vara da Infância e Juventude de Blumenau.