Márcio Bittar defende mandato para ministros do STF e limite para decisões monocráticas

O senador Márcio Bittar (PL), candidato à reeleição ao Senado Federal pelo Acre, foi sabatinado nesta terça-feira (1º) na série de entrevistas promovida pelo ac24horas . Durante a entrevista, o parlamentar defendeu mudanças nas regras relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a criação de mandatos para ministros, alteração da idade mínima para ingresso na Corte e limites para decisões monocráticas.

Segundo Bittar, já existem propostas em discussão no Congresso Nacional sobre o tema. Ele afirmou que as decisões individuais de ministros do STF deveriam ter um prazo determinado para serem submetidas à análise do plenário.“Nós já temos propostas nesse sentido e elas têm o seu foro, que é mandato. É limite de idade para entrar, mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal e também sobre a decisão monocrática.”

O senador argumentou que decisões tomadas individualmente por ministros não deveriam produzir efeitos por tempo indeterminado sem que o plenário da Corte avaliasse a questão.“Nós não podemos deixar que pessoas comecem a ser penalizadas, independente de qualquer transitório jogado no final da ação, por uma decisão monocrática. Você tem que ter um limite de tempo em que essa decisão monocrática vá ao plenário.”

Para Bittar, o plenário do STF deve ter a palavra final sobre decisões dessa natureza.

“O plenário é soberano. Então, tempo de mandato, aumento da idade mínima para entrar lá dentro, tempo de mandato e decisão monocrática são coisas que a gente tem que mudar.”

Durante a sabatina, Bittar também respondeu a uma pergunta enviada por um internauta sobre o volume de emendas parlamentares, o fim da reeleição e a unificação das eleições.

Saimo Martins Jornalista formado pela Ufac, com atuação em pautas políticas, de cotidiano, esporte e temas gerais há mais de 10 anos. É setorista da Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência na cobertura dos bastidores do Legislativo e coletivas de imprensa em geral.