Senado avança com projeto que amplia restrições à publicidade de bets

A CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) do Senado aprovou nesta 4ª feira (2.set.2026) o Projeto de Lei 2.470 de 2026 , que amplia as restrições à publicidade e ao patrocínio de apostas de quota fixa, bets e jogos on-line.

O colegiado aprovou também requerimento de urgência para que a proposta, relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), seja analisada pelo plenário do Senado.

Eis a íntegra do relatório (260 kB – PDF).

O texto também cria critérios para classificar produtos conforme o risco de dano ao apostador e aumenta as obrigações de operadores e plataformas.

Segundo o relator, o objetivo da proposta é proteger a saúde mental, os consumidores e a economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos on-line , com foco na prevenção e na redução de danos associados à publicidade, ao patrocínio e ao design de produtos considerados de alto risco.

Principais pontos do relatório Proibição ampla de publicidade: veta a comunicação mercadológica de bets em TV, rádio, mídia impressa e exterior, streaming, podcasts, redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, uniformes e transporte público, entre outros meios; Patrocínios proibidos: impede empresas de apostas de patrocinar clubes, competições e transmissões esportivas, eventos culturais, projetos sociais e educacionais, partidos, campanhas eleitorais, influenciadores, atletas, artistas e celebridades; Bets não poderão explorar direitos esportivos: operadores e empresas controladoras ou controladas ficam impedidos de adquirir, licenciar ou explorar direitos de eventos esportivos realizados no Brasil; Proteção a grupos vulneráveis: cria regras específicas para crianças e adolescentes, pessoas autoexcluídas, em tratamento contra transtorno do jogo, superendividadas e familiares diretamente afetados; Proibição de apostas com crédito: veta apostas feitas com cartão de crédito, empréstimos, financiamentos, cheque especial, crédito rotativo, antecipação salarial ou de benefícios e outras modalidades que usem recursos não disponíveis no saldo do apostador; Bloqueio e autoexclusão: operadores terão de oferecer verificação de idade, bloqueio temporário e definitivo, bloqueio de publicidade, limites de tempo e dinheiro e informações sobre valores apostados, perdas acumuladas e frequência de uso.

A autoexclusão valerá para todos os operadores autorizados; Classificação de risco: eventos e produtos deverão ser avaliados antes da oferta ao público.

O texto diferencia produtos de risco alto e de risco excessivo .