MP pede multa de até R$ 1,8 milhão à Prefeitura de SP e dá 48h para Nunes explicar caos durante chuva e apresentar planos de contingência

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, durante entrevista coletiva sobre o alagamento no túnel do Anhangabaú Reprodução/TV Globo O Ministério Público pediu para que a Justiça de São Paulo reconheça o descumprimento do prazo por parte da prefeitura em apresentar planos de intervenção para combater enchentes e melhorar a drenagem urbana na capital.

Em manifestação feita nesta quarta-feira (15), um dia após o temporal que alagou o Túnel do Anhangabaú, no Centro, o MP relembrou que uma sentença proferida em outubro de 2025 apontava para a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1,8 milhão, em caso de atrasos no cumprimento das obrigações determinadas judicialmente.

Segundo o documento, os prazos para a apresentação dos três planos de intervenção (de curto, médio e longo prazos) terminaram em março, maio e julho de 2026.

O Ministério Público afirma que os documentos apresentados pela administração municipal não atendem integralmente ao conteúdo exigido pela sentença, que transitou em julgado em janeiro deste ano.

Além da cobrança pelo cumprimento da decisão, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo pediu que a Prefeitura apresente, em até 48 horas, explicações sobre as medidas adotadas para enfrentar o temporal de 14 de outubro.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão o acionamento dos protocolos de contingência, os avisos à população, a interdição do túnel, o socorro às pessoas ilhadas e o funcionamento dos sistemas de bombeamento.

O Ministério Público também solicitou que o município apresente, em 10 dias, cronogramas para a execução de obras previstas no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica.

Na manifestação, o órgão relaciona os episódios registrados durante o temporal à urgência das medidas de prevenção que deveriam ter sido planejadas e executadas pelo poder público.

O g1 questionou a prefeitura, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Prazo para apresentar os três planos A sentença que fundamenta a cobrança do MP foi proferida em 23 de outubro de 2025 e transitou em julgado em 22 de janeiro de 2026.

A Justiça determinou que a Prefeitura apresentasse três planos de intervenção para enfrentar os problemas de drenagem urbana e controle de enchentes, com prazos de 60, 120 e 180 dias.

Os documentos deveriam contemplar medidas de curto, médio e longo prazos, e cada plano deveria identificar as áreas críticas da cidade, estabelecer uma hierarquia dos riscos, descrever detalhadamente as obras necessárias, estimar os custos, apresentar um cronograma de execução e indicar as fontes de recursos para financiar as intervenções.