Ministra Cármen Lúcia, do STF, rejeita pedido da Uber sobre operação de motos por aplicativo na cidade de SP

Empresa Uber lança o serviço de transporte de moto por aplicativo na cidade de São Paulo.

Reprodução/Redes Sociais A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da Uber contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impede a empresa de operar o serviço de moto por aplicativo na capital paulista.

A decisão publicada no último dia 9 não analisa o mérito da disputa sobre o credenciamento da Uber nem decide se a empresa tem ou não direito de operar.

Na decisão, o STF entendeu que a reclamação processual foi inadequada.

Segundo a ministra, a empresa ainda não esgotou os recursos que podem ser apresentados em instâncias anteriores do Judiciário.

Cármen Lúcia também destacou que a Uber não anexou ao processo documentos do recurso apresentado pela prefeitura ao TJ-SP na ação original, o que impede a análise do caso pela Suprema Corte.

A Uber apresentou a reclamação ao STF depois de um vaivém de decisões judiciais.

Em julho, o TJ-SP determinou que a prefeitura credenciasse a empresa para operar o serviço de moto por aplicativo na capital paulista.

Três dias depois, no entanto, a decisão foi suspensa pelo tribunal (leia mais abaixo).

O serviço segue oficialmente proibido na cidade.

Quem oferecer ou utilizar a modalidade continua sujeito à fiscalização e à aplicação de multas.

Procurada pelo g1, a Uber reforçou que a decisão não analisou o mérito sobre a constitucionalidade do serviço de moto por aplicativo e defendeu que a atividade é amparada pela legislação federal.

Disse ainda que o próprio STF tem entendimento de repercussão geral que veda proibições municipais ao transporte privado.

"Trata-se de uma modalidade consolidada e presente em centenas de municípios por todo o Brasil.