Conselho dos Direitos Humanos pede a órgão da OEA monitoramento da eleição após decisões de Kassio no TSE

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O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) enviou um ofício à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para denunciar "imparcialidade judicial e desigualdade" no segundo turno das eleições brasileiras.

No documento, o órgão, que é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, pede que a Relatoria monitore o pleito e analise decisões recentes do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Kassio Nunes Marques , que "suscitam questionamentos quanto à sua imparcialidade e à existência de tratamento desigual entre as candidaturas" de Lula ( PT ) e Flávio Bolsonaro ( PL ).

"Entre os episódios de maior relevância está a suspensão do canal 'Exército do Lula', administrado pelo deputado federal André Janones, bem como as restrições impostas à divulgação de conteúdos relacionados à campanha de Lula, em contraste com decisões que beneficiaram ou favoreceram os interesses eleitorais de seu adversário", diz trecho do documento.

A CIDH é um órgão independente da OEA , a Organização dos Estados Americanos.

"A aplicação uniforme das regras eleitorais é essencial à confiança da sociedade nas instituições democráticas", diz a presidente do CNDH, Ivana Leal. A iniciativa de apresentar a denúncia foi do conselheiro Carlos Nicodemos.

No ofício, o CNDH afirma que atendendo a um pedido da campanha de Flávio, que acusa Janones de utilizar o canal para disseminar informações falsas e coordenar ataques contra sua candidatura, Kassio mandou censurar o canal "Exército do Lula" no domingo (11).

No mesmo dia, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral eleitoral, derrubou a censura de Kassio e determinou que o canal voltasse a funcionar.

Como mostrou a Folha , Kassio deu a decisão contra o canal de Janones sem ter indícios ou documentos de que as fake news apontadas na ação da campanha de Flávio circulavam no grupo.

A denúncia do CNDH cita também um relatório da área técnica do TSE , que afirmou não ter identificado no canal conteúdo que a campanha de Flávio citou na denúncia.