Relator no Senado mantém texto da Câmara sobre minerais críticos

O relator do projeto de lei dos minerais críticos no Senado, senador Eduardo Braga (MDB), apresentou nesta quarta-feira (2) parecer pela aprovação da proposta que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).

O texto também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República, e preserva o conteúdo aprovado pela Câmara com ajustes de redação.

Segundo o parecer, a proposta organiza uma estratégia nacional para ampliar pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana.

O objetivo é fortalecer cadeias ligadas à transição energética, fertilizantes, tecnologias avançadas e segurança econômica.

No eixo de financiamento, o texto mantém a autorização para criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com participação da União de até R$ 2 bilhões.

Também permanece a obrigação de empresas do setor destinarem parcela anual da receita operacional a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e, nos primeiros anos, também ao fundo.

Quer ficar por dentro da previsão do tempo e dos alertas meteorológicos? Acesse a página do tempo do Canal Rural e planeje-se! O relatório preserva ainda o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE).

A iniciativa prevê concessão de crédito fiscal de até 20% do dispêndio em etapas industriais no Brasil, com teto global de R$ 1 bilhão ao ano entre 2030 e 2034.

O texto também mantém a possibilidade de uso de debêntures incentivadas para financiar projetos prioritários.

Entre os mecanismos regulatórios, Braga destaca o Cadastro Nacional de Projetos, regras para leilões de áreas com potencial mineral e a criação do Certificado Mineral de Baixo Carbono, de adesão voluntária.

A certificação busca diferenciar produtores com menor intensidade de emissões ao longo do ciclo de vida.

Outro ponto mantido no parecer é o sistema de rastreabilidade da cadeia produtiva, com registro de transações e agentes para garantir origem lícita e conformidade socioambiental e regulatória.

Com o parecer apresentado no Senado, o projeto segue com a estrutura aprovada pela Câmara, incluindo instrumentos de financiamento, incentivos fiscais, mecanismos regulatórios e diretrizes para cadeias estratégicas como a de fertilizantes.

Fonte: Estadão Conteúdo O post Relator no Senado mantém texto da Câmara sobre minerais críticos apareceu primeiro em Canal Rural .