MP prende ex-número 3 da Fazenda de SP e advogado em operação contra esquema de propina

Ministério Público de São Paulo / Ministério Público do estado de São Paulo / MPSP Reprodução / MPSP O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), uma operação contra uma organização criminosa suspeita de cobrar propina para interferir na análise e na liberação de créditos tributários na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

São cumpridos dois mandados de prisão preventiva contra um advogado apontado como líder do núcleo privado do esquema e um ex-dirigente que ocupou um cargo na cúpula da administração tributária estadual até maio deste ano.

Os nomes dos investigados não foram divulgados.

A Justiça também autorizou buscas em 47 endereços residenciais, profissionais e empresariais localizados na capital, na Grande São Paulo, no interior paulista e em Mato Grosso do Sul.

Segundo a investigação, o advogado teria repassado cerca de R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025 O ex-delegado declarou ter entregado aproximadamente R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo a um ex-dirigente da administração tributária estadual.

Os valores, segundo ele, eram geralmente transportados em mochilas.

A operação é um desdobramento de uma ação realizada em agosto de 2025 e conta com a participação do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec), de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar.

Como funcionava o esquema O MPSP apura possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de créditos acumulados.

O ICMS-ST é um regime no qual uma empresa recolhe antecipadamente o imposto devido pelas demais etapas da cadeia de circulação de uma mercadoria.

Em determinadas situações, o contribuinte pode solicitar a restituição de valores pagos a mais.

De acordo com o Ministério Público, o esquema teria transformado esse mecanismo tributário legítimo em um mercado clandestino.

As negociações envolveriam não apenas os créditos dos contribuintes, mas também os atos administrativos necessários para reconhecê-los e liberá-los.

As propinas seriam calculadas como uma porcentagem dos créditos fiscais envolvidos.

Nos episódios investigados, os valores cobrados variaram de 1% a 10%.