MP mira advogado e ex-dirigente da Fazenda por esquema de propina em SP

O MPSP (Ministério Público do estado de São Paulo) realiza uma operação , na manhã desta quinta-feira (3), contra um grupo suspeito de cobrar propina para interferir em procedimentos de créditos tributários na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo .

Os principais alvos da ação são o advogado João Buttini e o ex-Diretor-Geral da DEAT (Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária) da Secretaria da Fazenda de São Paulo, André Weiss.

Leia Mais STJ nega pedido para Alexandre Nardoni e Anna Jatobá serem presos novamente Apenas 30% dos brasileiros consideram o país seguro para os jovens Noivas cobram após loja em bairro nobre fechar e atrasar entrega de vestido São cumpridos dois mandados de prisão preventiva e realizadas buscas em 47 endereços residenciais, profissionais e empresariais, localizados na capital, na Grande São Paulo, no interior paulista e no Estado de Mato Grosso do Sul.

A decisão judicial também determinou o afastamento cautelar das funções públicas de seis investigados, a proibição de contato entre os 27 investigados, a entrega de passaportes e a proibição de saída do país.

Três ex-agentes fiscais ficaram ainda impedidos, cautelarmente, de atuar perante a SEFAZ/SP em procedimentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado.

São apurados possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de crédito acumulado.

Investigações e como funcionava o esquema Segundo a investigação, o esquema teria convertido um mecanismo tributário legítimo em verdadeiro mercado clandestino, no qual o objeto da negociação não era apenas o crédito dos contribuintes, mas o próprio ato administrativo necessário ao seu reconhecimento e à sua liberação.

As vantagens indevidas eram calculadas como percentuais dos créditos fiscais envolvidos, variando, nos episódios investigados, entre 1% e 10%.

A estrutura seria formada por núcleos público e privado.

Profissionais particulares seriam responsáveis por captar grandes contribuintes, negociar facilidades e repassar parte dos honorários recebidos a agentes públicos.

Estes, por sua vez, interfeririam na fiscalização e na tramitação dos procedimentos, promovendo sua centralização, aceleração ou deferimento.

As apurações indicam que o esquema teria alcançado diferentes níveis da administração tributária estadual, desde agentes responsáveis pela execução dos procedimentos até a cúpula da estrutura fazendária.

De acordo com os elementos reunidos, o primeiro alvo, teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então Delegado Regional Tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025.