TCU reverte decisão e libera uso de dinheiro esquecido como garantia no Novo Desenrola

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O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) reverteu uma decisão cautelar e liberou o uso do dinheiro esquecido em bancos e instituições financeiras para garantir operações de crédito do novo Desenrola Brasil .

Por cinco votos a três, o plenário acatou a sugestão do ministro Odair Cunha e negou a manutenção da suspensão, que havia sido imposta pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, conforme revelou a Folha ontem.

O programa, que se encerra no dia 31 de agosto, foi criado pelo governo federal para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas e uma das apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano eleitoral.

Em julgamento nesta quarta-feira (25), o ministro Odair Cunha avaliou que a decisão cautelar poderia gerar insegurança jurídica para os bancos na hora de conceder os empréstimos. Cunha chegou ao TCU por indicação da Câmara dos Deputados.

Vencedor no julgamento, ele era filiado ao PT (Partido dos Trabalhadores) em seu mandato na Câmara.

O relator, Walton Alencar Rodrigues, defendeu sua decisão, sob o argumento de que há indícios de irregularidade na modelagem do programa. Sua cautelar não interrompia os empréstimos já contratados, e sim a utilização dos recursos do FGO (Fundo de Garantia de Operações) para novas operações até que o tribunal analise o mérito do caso.

A medida provisória que criou o Novo Desenrola havia determinado a transferência para o FGO de recursos que estavam em instituições financeiras como "valores a devolver" a pessoas físicas e jurídicas. Esses valores deveriam ser segregados em uma conta específica e utilizados para garantir novas operações de crédito destinadas à reestruturação de dívidas.

Para o ministro Walton Alencar Rodrigues, decano do TCU, os recursos utilizados para formar essa garantia têm natureza pública e deveriam ter sido apropriados pelo Tesouro Nacional como receita orçamentária primária e considerados no cálculo da meta de resultado primário da União.

Os empréstimos do Novo Desenrola são concedidos pelas instituições financeiras com recursos próprios dos bancos. O papel do FGO é oferecer uma garantia às operações, cobrindo, dentro das regras do programa, parte do risco de inadimplência dos tomadores.

"A proposta cautelar, se acolhida, gerará inevitável instabilidade jurídica junto às instituições financeiras e aos mutuários que ainda estão finalizando seus contratos", disse Odair Cunha. Ele foi seguido pelos ministros Antonio Anastasia, Marcos Bemquerer, Benjamin Zymler e pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo.

Já a posição do decano Walton Alencar Rodrigues foi seguida por Jorge Oliveira e Augusto Nardes.

Em nota à Folha , o Ministério da Fazenda minimizou os impactos da cautelar de Walton Alencar Rodrigues. "A determinação não tem impacto retroativo sobre o Novo Desenrola, cuja vigência se encerrará no dia 31 de agosto. Dessa forma, o Ministério da Fazenda não identifica efeitos decorrentes da decisão no período final de execução do programa", disse a pasta.

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