Flávio pede ao TSE que proíba Lula de fazer lives no Alvorada nas eleições; PT diz que só utilizou equipamentos de campanha

O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição pelo PT, utilize as dependências do Palácio da Alvorada para a transmissão de eventos de cunho eleitoral.

A representação contesta a realização de uma transmissão ao vivo de campanha ocorrida no último domingo (13) a partir da residência oficial da Presidência.

No domingo, a equipe de Lula declarou que o ato utilizou estritamente equipamentos de campanha e respeitou as normas eleitorais vigentes.

A ação da campanha de Flávio foi protocolada na noite de segunda-feira (14).

Agora no g1 Na petição assinada pelos advogados, a campanha do candidato do PL afirma que o petista incorreu em prática de conduta vedada a agente público.

Para a equipe de Flávio, embora a legislação autorize excepcionalmente o uso de residências oficiais para reuniões e contatos de campanha, essas atividades não podem assumir caráter de ato público.

Além disso, a defesa de Flávio pontua que as regras vigentes do TSE estabelecem condições cumulativas para transmissões eleitorais a partir de cômodos da residência oficial, entre as quais: A transmissão deve ocorrer em ambiente neutro, sem símbolos institucionais; A participação deve ser restrita exclusivamente à pessoa detentora do cargo; O conteúdo deve tratar unicamente da própria candidatura; Não podem ser utilizados recursos materiais ou serviços públicos.

A ação aponta que a transmissão do último domingo durou cerca de 45 minutos e contou com a presença e intervenção ativa de dirigentes partidários e da equipe de campanha — entre eles o presidente nacional do PT, Edinho Silva, o secretário nacional de Comunicação do partido, Éden Valadares, e a comunicadora Ana Flávia —, violando o requisito de participação exclusiva do mandatário.

A defesa cita ainda o precedente das Eleições de 2022, quando o próprio TSE proibiu o então presidente Jair Bolsonaro de realizar lives eleitorais nas dependências do Palácio da Alvorada.

Entre os pedidos formulados, a campanha de Flávio solicita: A remoção imediata do vídeo publicado no canal oficial de Lula no YouTube e a intimação da empresa Google Brasil; Ordem liminar para que a chapa governista se abstenha de realizar novas transmissões eleitorais ou utilizar a estrutura do Alvorada e serviços públicos exclusivos do cargo em desacordo com a legislação; Ao final do processo, a aplicação de uma multa.

O que diz a campanha de Lula? Procurada após a transmissão, a assessoria de campanha do presidente Lula afirmou, no domingo, que a live "utilizou estritamente os equipamentos da campanha" e que "o Palácio da Alvorada é a residência oficial do governo e espaço privado do Presidente Lula".