Militares da Marinha são condenados por esquema de propina e fraude no RJ

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, nessa sexta-feira (28/8), as condenações de dois militares da Marinha e quatro civis envolvidos em irregularidades em licitações e no pagamento de vantagens indevidas relacionadas à Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAENSPA), no Rio de Janeiro .

A ação penal teve origem em uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM) em abril de 2024 e foi relatada pelo ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

O caso envolve procedimentos para contratação e aquisição de gêneros alimentícios pela unidade militar.

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Entre as irregularidades apontadas estava o uso de uma versão do termo de referência que exigia a apresentação de amostras sem estabelecer critérios objetivos.

De acordo com o MPM, a exigência acabou contribuindo para a desclassificação de propostas que apresentavam preços mais vantajosos para a Administração.

O outro militar envolvido era um primeiro-sargento, que exercia a função de fiel de municiamento da unidade.

Ele foi acusado de violação do dever funcional e corrupção passiva, pois teria favorecido uma das empresas ao solicitar produtos por valores acima dos registrados em ata e permitido compras por preços considerados exorbitantes.

A investigação apontou ainda 15 depósitos bancários, que somaram R$ 59.975,97, feitos por uma das empresas em uma conta que estava em nome da esposa do militar, mas era movimentada por ele.

A mulher também foi denunciada por corrupção passiva.

Segundo o processo, ela permitiu que a conta fosse usada para o recebimento dos valores.

Já o administrador de uma das empresas também foi denunciado por corrupção ativa.

Ele teria realizado os 15 depósitos para conseguir benefícios para a empresa nas contratações e na execução da ata administrada pelo sargento.

Outros dois empresários ligados à segunda empresa também foram acusados de corrupção ativa.