Governo notifica 115 empresas por irregularidades no vale-alimentação e vale-refeição

vale-refeição e vale-alimentação Freepik O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificou 115 empresas, incluindo as principais operadoras de vale-alimentação e vale-refeição do país, para apresentar documentos e esclarecimentos sobre possíveis descumprimentos das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). 🔎 O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma política do governo federal criada para facilitar o acesso dos trabalhadores à alimentação durante a jornada de trabalho.

As empresas participantes podem oferecer benefícios como vale-refeição e vale-alimentação em troca de incentivos fiscais. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Envie para o g1 Ao todo, foram notificadas 74 empresas beneficiárias, 12 operadoras de benefícios e 29 estabelecimentos comerciais credenciados, entre supermercados, restaurantes e outros pontos de venda.

A fiscalização conduzida pela Auditoria-Fiscal do Trabalho identificou possíveis irregularidades em três áreas principais: Descontos, rebates e cashback: concessão de vantagens financeiras por operadoras de benefícios a empresas contratantes; Taxas e prazos de pagamento: cobrança de taxas acima dos limites previstos e atraso no repasse de valores aos estabelecimentos comerciais; Uso dos cartões: realização de compras de itens não permitidos pelo programa, como bebidas alcoólicas, produtos de limpeza e ração para animais.

Agora no g1 Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), a notificação para apresentação de documentos não significa que todas as empresas tenham cometido irregularidades ou sido autuadas.

Durante a fiscalização, foram encontradas irregularidades em algumas operadoras de benefícios, incluindo as quatro maiores do setor — Alelo, Pluxee, Ticket e VR —, além de empresas regionais de menor porte.

Nesses casos, foram emitidos autos de infração por possíveis descumprimentos das regras do programa.

Entre os demais notificados estão restaurantes, supermercados, empresas que concedem benefícios aos trabalhadores e outras operadoras do segmento.

Após a análise das informações enviadas pelas demais empresas, os auditores poderão emitir novos autos de infração caso identifiquem indícios de irregularidades.

As empresas autuadas poderão apresentar defesa administrativa.

O auto de infração não resulta em multa automática.

O processo passa por análise e, somente se a defesa for rejeitada, a penalidade poderá ser aplicada.

As multas variam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, de acordo com fatores como o porte da empresa e a existência de reincidência.

Segundo a SIT, as quatro maiores empresas do setor, que juntas respondem por cerca de 90% do mercado nacional, apresentaram algum tipo de irregularidade identificado pela fiscalização.