Discord deverá apresentar à AGU nova proposta sobre segurança na plataforma
A Discord terá de apresentar uma nova proposta à Justiça Federal para garantir medidas de proteção na plataforma para crianças e adolescentes. Empresa, de acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), descumpriu normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e do Marco Civil da Internet.
Audiência de conciliação entre Discord e Justiça Federal, com participação da AGU, que havia proposto ação civil pública contra a plataforma, ocorreu hoje e terminou sem acordo. Propostas trazidas pela empresa ao encontro foram consideradas insuficientes para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.
Decisão pela ação, proposta no último dia 26, foi adotada após o governo federal identificar que a plataforma continua apresentando falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários contra riscos graves, como os que culminaram na morte de uma adolescente de 13 anos em julho passado. Até a ação ser protocolada, a AGU vinha negociando aprimoramentos com a plataforma, que seriam formalizados em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
Na ação, AGU requer que a Justiça Federal obrigue o Discord a aprimorar os instrumentos de supervisão e controle parental, de controle de idade dos usuários, de detecção e remoção de conteúdos nocivos e de comunicação às autoridades. Requer ainda que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa de R$ 500 mil por dia.
Ao final da audiência, por sugestão do juízo, a plataforma se comprometeu a apresentar uma proposta, em até 10 dias úteis, que contemple os critérios legais de proteção no ambiente digital exigidos na ação. Realizada pela 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, audiência também teve participação de representantes da Sedigi/MJSP (Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública) e da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).
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