Comissão aprova fim da 'taxa das blusinhas'; medida segue para votação no plenário da Câmara

A Comissão Mista para análise da medida provisória do fim da "taxa das blusinhas" aprovou nesta quarta-feira (2) o parecer para acabar com o imposto em compras internacionais de até US$ 50.

A votação foi simbólica, sem contagem de votos.

O texto segue agora para o plenário da Câmara.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já convocou, para as 14h desta quarta, uma sessão para votação do tema.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) fez mudanças no texto.

A relatora incluiu um mecanismo de avaliação nos impactos econômicos da isenção para os setores produtivos brasileiros.

“Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação”, disse a senadora após reunião com o Palácio do Planalto.

A primeira avaliação será após três meses.

Depois, a cada seis meses.

A ideia é que, ao identificar um impacto econômico, a Fazenda estude uma forma de mitigação para o setor produtivo brasileiro.

Será observado o impacto no emprego e na renda e os efeitos na arrecadação federal, além da competitividade da indústria e do comércio varejista.

MP das Blusinhas, fim da escala 6x1 e PEC da Segurança avançam Além da avaliação por parte da Fazenda, o Congresso vai reavaliar o fim da taxa das blusinhas a cada ano, a partir de dados que a Fazenda disponibilizar até 30 de abril.

"É um critério de transparência, de avaliação e de monitoramento.

Porque o setor industrial está falando que é muito prejudicial à indústria nacional.