Entidades pedem que Justiça dos EUA bloqueie medidas de Trump contra cidadania por nascimento

11 Ago (Reuters) - A União Norte-Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e outros grupos solicitaram a um juiz federal que impeça o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar ​novos decretos destinados a limitar o número de pessoas ​candidatas à cidadania por direito de nascimento.

Em um documento apresentado ao tribunal nesta terça-feira, os grupos classificaram as ordens de Trump como uma tentativa indevida de contornar a decisão da Suprema Corte dos EUA, de 30 ​de junho, que rejeitou iniciativa ⁠do presidente para extinguir ​a cidadania por direito de nascimento para crianças cujos pais não ⁠fossem cidadãos norte-americanos ou residentes permanentes legais, conhecidos como portadores ​de green card.

Para a Suprema Corte, o decreto original de Trump, emitido no dia em que o republicano iniciou seu segundo mandato na Casa Branca no ano passado, ‌viola a 14ª Emenda da Constituição dos ‌EUA.

“Apesar da orientação ​clara da Suprema Corte, o presidente continua a reivindicar para si o poder de identificar categorias de crianças cuja cidadania ele pretende negar”, afirma o documento apresentado à Justiça na ação.

“O tribunal deve ‌ressaltar que o governo não pode privar os membros da ação coletiva de sua cidadania por meio de quaisquer decretos ou outras medidas igualmente falhas do Poder Executivo sobre a cidadania por direito de nascimento.”

Um porta-voz da Casa Branca afirmou: “O governo Trump sempre cumpriu as ordens judiciais. Todas as medidas tomadas pelo presidente desde as recentes decisões da Suprema Corte estão em conformidade com os fundamentos e a análise apresentados pelo tribunal.”

Limitar a cidadania por direito de nascimento tem sido uma das principais prioridades na ‌repressão à imigração promovida por Trump.

As últimas medidas de Trump, de 6 de agosto, visam especificamente o “turismo de nascimento”, em que mulheres viajam para os Estados Unidos para ​dar à luz, a fim de que seus filhos possam obter cidadania automática.