Toffoli libera campanha de Renan Santos após suspensão pelo TSE

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reviu nesta terça-feira, 1º, as restrições impostas à campanha presidencial de Renan Santos (Missão) e autorizou a retomada de atividades eleitorais que haviam sido suspensas no dia anterior.

Com a nova determinação, Renan poderá voltar a realizar propaganda eleitoral nos perfis de redes sociais devidamente informados à Justiça Eleitoral, além de participar de debates, entrevistas e outras atividades de campanha. A decisão também libera o recebimento de recursos destinados à candidatura.

As plataformas responsáveis pelas redes sociais também deverão restabelecer os perfis que haviam sido suspensos após a primeira decisão.

A mudança ocorre um dia depois de Toffoli determinar fortes restrições à campanha do candidato do Missão por causa de possíveis irregularidades na comunicação dos canais digitais utilizados durante a disputa presidencial.

O pedido de registro da candidatura de Renan Santos foi apresentado em 7 de agosto . Segundo a Justiça Eleitoral, porém, 16 perfis utilizados nas redes sociais foram informados somente em 19 de agosto, 12 dias depois, por meio de uma complementação dos dados apresentados originalmente.

A legislação eleitoral determina que candidatos e partidos comuniquem à Justiça Eleitoral os endereços de sites, blogs, redes sociais e outros canais digitais existentes que serão utilizados durante a campanha.

Na decisão anterior, Toffoli considerou que a demora poderia representar uma “omissão estratégica”. Um dos perfis analisados pelo ministro tinha aproximadamente 2,4 milhões de seguidores .

O magistrado argumentou que contas ainda não identificadas formalmente como canais de campanha poderiam continuar sendo favorecidas pelos mecanismos de recomendação das plataformas digitais, criando uma possível vantagem em relação a candidatos que declararam seus canais dentro das regras.

A primeira determinação havia suspendido a propaganda eleitoral digital nos perfis considerados irregulares, a participação de Renan em debates e o repasse e utilização de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A amplitude das restrições provocou reação no meio político, jurídico e também entre integrantes do próprio Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo apuração publicada pela CNN Brasil, parte dos ministros avaliava que a questão envolvendo os perfis digitais deveria ser discutida em uma ação específica sobre propaganda eleitoral irregular, e não no processo de registro da candidatura.

Também houve questionamentos sobre a proporcionalidade da medida. Entre as avaliações mencionadas estava a possibilidade de eventual irregularidade resultar em multa, em vez da suspensão de diferentes atividades da campanha.

O partido Missão, por sua vez, contestou a decisão e argumentou que os perfis foram posteriormente indicados para utilização eleitoral. A legenda também buscou no TSE a suspensão das restrições impostas à chapa.

Apesar de liberar novamente as atividades eleitorais, Toffoli não afastou as preocupações relacionadas à comunicação tardia dos perfis.