Comissão que analisa “taxa das blusinhas” avalia dar exclusividade de entrega aos Correios

A comissão mista do Congresso responsável por analisar a medida provisória que prevê o fim da chamada “ taxa das blusinhas ” avalia incluir no texto uma regra que daria aos Correios exclusividade na entrega de compras internacionais de até US$ 50 isentas de imposto.

A proposta teria sido apresentada pela própria estatal e ainda está em discussão entre os parlamentares.

Caso seja aprovada, os Correios passariam a concentrar toda a operação logística dessas encomendas, desde os procedimentos de liberação aduaneira até a entrega ao consumidor.

A votação da medida provisória estava prevista para a manhã desta terça-feira (1º), mas foi adiada para o período da tarde pelo presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O objetivo foi permitir que os parlamentares concluíssem as negociações sobre os últimos pontos do relatório.

Antes da votação, a relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), e Reginaldo Lopes devem se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do ministro José Guimarães , da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula .

Relatora fala em ajustes no texto Leila Barros afirmou que a proposta dos Correios ainda está sendo avaliada e defendeu cautela nas negociações.

“A gente tem que ser pragmático.

Tenho que ter muita responsabilidade.

Então não é que eu vejo com bons olhos ou não [o pedido dos Correios], estamos vendo o que pode avançar ou não”, disse Leila.

“A estrutura do texto [do governo] será mantida, mas teremos ajustes para apaziguar o cenário e os diversos interesses”.

A reivindicação dos Correios prevê que a estatal seja responsável exclusivamente pela logística das compras internacionais de até US$ 50.

Isso incluiria os procedimentos de liberação aduaneira e o transporte das mercadorias até o endereço do comprador.

Como funcionava antes do Remessa Conforme A proposta recuperaria, em parte, um modelo que existia antes da implementação do Programa Remessa Conforme.