Senado aprova projeto sobre terras raras com crédito de R$ 5 bilhões

O projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) foi aprovado pélo Senado nesta quarta-feira, 2.

A proposta foi aprovada com um fundo garantidor e crédito tributário de R$ 5 bilhões para incentivar o processamento de minérios no país.O documento autoriza a União a criar um fundo, do qual participará como cotista, no limite de R$ 2 bilhões.

Após a aprovação no Senado, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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O Brasil possui a segunda maior reservas desses minerais, ficando atrás apenas da China.A proposta surge com o objetivo de garantir que o Brasil deixe de ser apenas um exportador de minério bruto e passe a processar e industrializar materiais tecnológicos essenciais dentro do próprio país.O projeto cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que será vinculado à Presidência da República.Este conselho será responsável por elaborar uma lista de minerais críticos e estratégicos, que será revisada a cada quatro anos.Fundo garantidor e Crédito fiscalO fundo garantidor foi aprovado com recursos de até R$ 5 bilhões para estimular os projetos.O documento autoriza a União a instituir o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com participação como cotista limitada a R$ 2 bilhões.

Segundo as regras, o fundo não deverá contar com garantia ou aval do poder público.O projeto ainda cria o chamado “Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE)”, cujo objetivo é financiar iniciativas voltadas ao beneficiamento e à transformação mineral, além da mineração urbana desses recursos.Terão direito ao benefício somente as empresas constituídas sob a legislação brasileira e que tenham sede e administração no Brasil.

Para obter o recurso, essas empresas devem comprovar investimentos na indústria de minerais críticos e estratégicos no país.

O crédito fiscal será concedido entre 2030 e 2034, com limite anual de R$ 1 bilhão.O texto também define que regiões com potencial para a produção de minerais críticos e estratégicos deverão ser priorizadas em leilões realizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM).