STJ reconhece crimes de maio de 2006 como grave violação de direitos humanos e vota contra prescrição

Mães de Maio fazem protesto durante lançamento do livro ‘Memorial dos Nossos Filhos Vivos’, na Faculdade de Direito da USP Leticia Gomes/Arquivo Pessoal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou nesta quarta-feira (12) contra a prescrição dos crimes de maio de 2006, em São Paulo, por reconhecer que os episódios configuram grave violação de direitos humanos e, por isso, não estão sujeitos à prescrição.

O recurso foi proposto pelo Ministério Público de São Paulo e pela Defensoria do estado.

Foram quatro votos contra três, na Primeira Turma do STJ.

Votaram a favor: O relator Teodoro Silva Santos Sérgio Luiz KukinaBenedito Benedito Gonçalves Paulo Sérgio Domingues Contra: Marco Aurélio Bellizze Oliveira Maria Thereza Rocha de Assis Moura José Afrânio Vilela Agora, a ação retorna para o TJ-SP para que seja julgado o mérito da ação civil pública que pede a responsabilização do Estado.

O ministro afirmou que ações de indenização ligadas aos crimes de maio de 2006, em São Paulo, não devem ser atingidas pela prescrição.