Família de Moraes pede R$ 60 mil por danos morais contra Alessandro Vieira

A família do ministro Alexandre de Moraes entrou com um recurso para tentar reverter a decisão da Justiça que rejeitou uma ação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por danos morais.

A mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes, e os dois filhos do casal, Giuliana e Alexandre, pediram R$ 60 mil como pagamento por danos morais. O recurso foi apresentado à Justiça de São Paulo no dia 24 de agosto e o processo está em tramitação na 32ª Vara Cível de São Paulo.

O recurso é uma tentativa da família de reverter a decisão tomada pela Justiça em agosto, que negou o processo contra o senador Alessandro Vieira. O caso começou em abril desse ano, quando a mulher e os dois filhos do ministro do STF entraram com uma ação contra declarações feitas pelo senador durante sua participação no programa Sala de Imprensa, do SBT News.

É muito evidente que você tem ali uma aparente lavanderia, com o uso de vários fundos em cadeia para lavagem de dinheiro de diversas origens Alessandro Vieira, no programa do SBT News

A fala do senador é uma referência a informações reveladas pela PF (Polícia Federal) na investigação Compliance Zero. Em abril desse ano, um relatório da PF apontou que o escritório de advocacia Barci de Moraes fechou contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master para prestação de serviços jurídicos. Até o momento, no entanto, a investigação apontou que esse valor não foi inteiramente pago pelo banco ao escritório.

Em agosto desse ano, o juiz da ação, Fabio Souza Pimenta, concluiu que Alessandro Vieira não fez afirmações relacionando a família ao PCC e ao crime organizado. Para ele, Vieira falou sobre informações que estavam sendo analisadas em investigações relacionadas a movimentações financeiras envolvendo o Banco Master. Durante a entrevista, o parlamentar também teria ressaltado a necessidade de aprofundamento das apurações antes de qualquer conclusão.

O que disse Alessandro Vieira. Em agosto, após a Justiça de SP rejeita a ação apresentada por família de Moraes, Vieira afirmou que "a decisão da Justiça de São Paulo é uma vitória da verdade e da liberdade de expressão. Ela confirma que estamos no caminho certo nessa luta para transformar o Brasil num país onde a lei vale para todos".

Juiz também citou imunidade parlamentar de Vieira. Na decisão que rejeitou a ação inicial contra Vieira, o juiz entendeu que a declaração feita ao programa do SBT News aconteceu na condição do exercício do mandato, e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. Assim, a sentença reconheceu a existência de imunidade parlamentar prevista na Constituição e que proteje senadores e deputados em opiniões, palavras e votos associados ao desempenho das funções parlamentares.

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