STF marca julgamento de recurso de Eduardo Bolsonaro para setembro

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o período de 11 a 18 de setembro o julgamento do recurso apresentado pela DPU (Defensoria Pública da União) contra o cálculo da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) .

O caso será analisado em sessão virtual pela Primeira Turma.

Eduardo foi condenado em junho a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

Segundo a Corte, ele atuou junto a autoridades dos Estados Unidos, incluindo o presidente Donald Trump, para pressionar por sanções contra ministros do STF e contra o Brasil, na tentativa de beneficiar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) .

O recurso, do tipo embargos de declaração, foi protocolado em julho.

A Defensoria não contesta os fatos da condenação, mas aponta uma contradição no acórdão.

Leia Mais Entenda decisão de Toffoli que suspendeu campanha de Renan Santos Diretor da PF se reúne com Fachin em meio a impasse com Mendonça Após saída de Dantas do TCU, Senado deve indicar Pacheco para vaga; entenda Segundo a peça, os quatro ministros da Turma trataram declarações públicas de Eduardo como confissão do crime ao fundamentar a condenação.

O relator, Alexandre de Moraes, chegou a escrever que o próprio réu “confessou expressamente o delito” em entrevistas.

Cristiano Zanin e Cármen Lúcia fizeram afirmações semelhantes.

Flávio Dino usou o mesmo termo de forma mais pontual, ao tratar da intenção de cometer o crime.

Apesar disso, nenhum deles considerou a confissão, que serve como atenuante, no cálculo da pena.

A Defensoria argumenta que a omissão contraria o Código Penal e a jurisprudência do STJ e do próprio STF sobre o tema.

Embargos de declaração servem para corrigir contradições ou omissões em uma decisão, não para rediscutir o mérito.

Se a Turma acolher o pedido, a pena pode ser recalculada.