Municípios brasileiros mantêm 92% das escolas quilombolas, mas apenas 2% deles preveem orçamento para igualdade racial

Das 2.736 escolas quilombolas do país, 92% estão em redes municipais, historicamente as com menor capacidade técnica e orçamentária do país. Apenas 8% estão em redes estaduais. É nesse mesmo universo de municípios que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 2% preveem em seu orçamento uma rubrica específica para a política de promoção da igualdade racial.

O contraste apareceu em uma live promovida pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e pelo Ministério da Educação (MEC) nesta sexta-feira (28), que apresentou o comparativo entre a primeira e a segunda edição do Diagnóstico Equidade — levantamento nacional sobre a implementação da Lei 10.639/2003, alterada pela Lei 11.645/2008, e da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) — entre 2024 e 2026.

A pesquisa ouviu 97% dos municípios brasileiros e a totalidade dos estados e do Distrito Federal, entre 18 de maio e 22 de julho deste ano.

O comparativo trouxe alguns avanços reais, concentrados especialmente na institucionalização das políticas. O percentual de redes que incluíram a equidade racial como objetivo no Plano de Ações Articuladas (PAR) saltou de 29,9% para 67,4% nos municípios. E de 55,6% para 92,6% nos estados, o maior salto de todo o levantamento.

A adoção de protocolos contra o racismo nas escolas também cresceu, de 36% para 53% nos municípios e de 59% para 92,6% nos estados. Também aumentou a adoção de protocolos contra o racismo e de campanhas de autodeclaração racial.

Além disso, o Índice Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) subiu de 47,7 para 54,2 pontos, nas redes estaduais, e de 26,6 para 34,7 nas municipais, em uma escala de 0 a 100. Na Educação Escolar Quilombola (EEQ), o quadro é semelhante: o índice geral estadual passou de 53,5 para 64,6 e o municipal, de 33 para 38,6.

Ao lado desses avanços, porém, levantamento trouxe outro dado que reforça um padrão de fragilidade institucional: o percentual de municípios que exigiram itens sobre as leis 10.639/2003 e 11.645/2008 nos últimos cinco concursos públicos caiu de 44% para 16,1%, o maior recuo proporcional de todo o diagnóstico. Nos estados, o mesmo indicador caiu de 70,4% para 63%.

O tamanho do problema aparece em um caso concreto: Ouro Preto (MG) tem o indicador de financiamento para a equidade racial zerado — a rede não distribui nenhum recurso próprio considerando o perfil étnico-racial dos estudantes. Conforme levantamento feito pelos Referenciais de Implementação de Equidade na Educação, documento publicado pelo MEC em paralelo ao diagnóstico, apenas 11,42% das redes municipais e 29,63% das estaduais afirmam adotar qualquer critério próprio de redistribuição de recursos com base no perfil socioeconômico dos estudantes.

A própria equipe técnica do MEC, na apresentação da live, nomeou esse e outros indicadores como “pontos de atenção”.