STJ manda soltar ex-secretária e ex-superintendente da Saúde de Palmas suspeitos de fraudes na gestão de UPAs

Justiça manda soltar ex-secretária e ex-superintendente investigados por fraudes nas UPAs dom, Andreis Vicente da Costa, tiveram um pedio nesta quarta-feira (2) por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Eles haviam sido presos pela Polícia Civil durante investigações sobre suspeitas de direcionamento, superfaturamento e fraudes em um contrato de R$ 139 milhões para a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.

A ex-secretária de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, e o ex-superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, tiveram pedidos de soltura expedidos nesta quarta-feira (2) por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ambos haviam sido presos pela Polícia Civil durante investigações sobre suspeitas de direcionamento, superfaturamento e fraudes em um contrato de R$ 139 milhões para a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.

A empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada pelas investigações como lobista do esquema, também teve habeas corpus aceito pela Justiça.

No entanto, até a última atualização desta reportagem, ainda não havia sido publicado um pedido formal de soltura.

O caso teve início com a Operação Falsa Emergência, deflagrada pela Polícia Civil do Tocantins em junho deste ano para investigar irregularidades na contratação da entidade filantrópica Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.

O acordo, oficializado em março de 2026, previa a administração das UPAs Norte e Sul de Palmas por R$ 139,1 milhões. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp As decisões foram concedidas individualmente pelo ministro relator Reynaldo Soares da Fonseca.

Ao autorizar a soltura, o magistrado substituiu a prisão preventiva pelas seguintes medidas cautelares: Uso de tornozeleira eletrônica; Proibição de acesso a órgãos públicos; Proibição de manter contato entre si; Comparecimento periódico à Justiça.

No caso de Andreis Vicente, a decisão autorizou a convivência familiar e afetiva com a companheira, Cláudia Fernanda.

A defesa de Dhieine Caminski afirmou que aguarda as comunicações oficiais para a expedição do alvará de soltura e reiterou confiança no esclarecimento dos fatos ao longo do processo.

Já os advogados de Andreis Vicente, destacaram que a decisão garante ao investigado o direito de responder em liberdade e de se defender, ressaltando que ele ainda não havia sido intimado para prestar esclarecimentos.

A defesa de Cláudia Fernanda comemorou as decisões: "A legalidade começou a ser restituída", afirmou.