Moraes autoriza Receita a ter acesso a laudos sobre joias sauditas
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou hoje a Receita Federal a ter acesso a laudos da PF (Polícia Federal) sobre as joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Receita havia solicitado os documentos ao ministro. Segundo o órgão, os laudos são "imprescindíveis para a instrução do procedimento administrativo fiscal, viabilizando a análise de eventuais infrações à legislação aduaneira e assegurando o resguardo do interesse público".
No mês passado, Moraes autorizou a transferência da custódia das joias sauditas. Os bens foram encaminhados para a Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, que é de responsabilidade da Receita. Antes, as joias estavam custodiadas na Caixa Econômica Federal, em Brasília.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) deu aval. Nos dois pedidos da Receita, transferência de custódia e acesso a laudos, a PGR se manifestou favoravelmente no STF. Moraes frisa na decisão que o órgão ressaltou a pertinência do pedido por ser "objeto das investigações realizadas na seara fiscal".
Bens foram apreendidos no âmbito da investigação sobre as joias dadas a Bolsonaro pela Arábia Saudita. O caso remonta a 2021, quando um conjunto composto por seis itens — relógio, caneta, anel, par de abotoaduras e rosário, todos da marca suíça Chopard — entrou no Brasil sem ser declarado nem detectado pelas autoridades brasileiras.
Em março, a PGR pediu arquivamento da investigação. O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, cita entendimentos divergentes sobre a quem pertenceriam os presentes entregues a presidentes da República.
Tramitação segue no STF. A investigação apura a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa no desvio dos presentes ganhos por Bolsonaro. Joias dadas pelos governos da Arábia Saudita e do Bahrein, enquanto Bolsonaro era chefe de Estado, foram vendidas pela equipe do então presidente e recompradas posteriormente.
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