Motta pauta votação de aumento de teto do MEI e perdão de dívidas nesta quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) pautou para esta quarta-feira o projeto que prevê o aumento do teto dos microempreendedores individuais (MEIs) para R$ 110 mil em 2027, e R$ 140 mil em 2028.

A medida atende a pedido do governo Lula feito nesta terça-feira.

O projeto está sob urgência constitucional e será votado hoje.

Motta também apensou ao texto o projeto proposto pelo governo ontem que concede perdão das dívidas tributárias de todos os MEIs inscritas na dívida ativa da União.

São 3,6 milhões de pessoas beneficiados, com impacto R$ 12, 6 bilhões.

O projeto foi enviado para a Câmara em junho e está sob relatoria do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Ele também será relator do texto apensado que trata do perdão da dívida.

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O conjunto de medidas, batizado de Prospera MEI, ocorreu a 12 dias do segundo turno das eleições, em meio à tentativa do petista de reverter a vantagem de 2,2 milhões de votos obtida por Flávio Bolsonaro (PL) na primeira etapa da disputa.

A possibilidade de votar o projeto do MEI foi discutida em reunião na manhã desta quarta-feira no Palácio do Planalto com líderes do governo no Congresso e integrantes da articulação política.

A avaliação que foi feita, de acordo com relatos, era que o tema não deveria ser levado à votação na Câmara a não ser que fosse costurado um acordo para evitar a inclusão de emendas ao texto.

Isso porque a avaliação era que partidos aliados de Flávio Bolsonaro, como PL e Novo, poderiam usar da discussão para promover o presidenciável e provocar desgastes a Lula.

À tarde, no entanto, Motta, designou o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), um dos vice-presidentes do PT, para ser relator da matéria.

O movimento foi interpretado por um governista como uma sinalização de que Motta deverá atuar para preservar o texto do governo.