Câmara aprova aumento do MEI para R$ 140 mil e perdão de dívidas

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) e prevê o perdão de dívidas da categoria.

A proposta recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários nesta quarta-feira, 14.

A matéria agora será analisada pelo Senado Federal.O texto eleva o teto de faturamento dos atuais R$ 81 mil — valor vigente — para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.

A proposta também permite que microempreendedores individuais contratem até dois funcionários, desde que cada um receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.As duas medidas foram encaminhadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O perdão das dívidas foi anunciado nesta semana, a poucos dias do segundo turno das eleições, como parte de uma tentativa de reaproximação do governo com os microempreendedores.

Projeto prevê anistia de dívidasA proposta concede anistia integral aos débitos contraídos por MEIs até 13 de outubro de 2026.

Para ter direito ao benefício, o empreendedor deverá cumprir contrapartidas, como não voltar a ficar inadimplente durante os seis meses seguintes ao perdão e desistir de eventuais ações judiciais relacionadas aos valores abrangidos pela medida.Segundo o relator do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), parte das dívidas teve origem no período da pandemia de Covid-19.

Ele argumentou que o benefício pode ajudar os empreendedores a reorganizar as finanças e retomar o controle dos negócios.“O objetivo não é um perdoou geral.

Pelo contrário.

Há uma regra que exige o adimplemento futuro”, afirmou o relator.Impacto fiscal chega a bilhõesA ampliação do limite de faturamento deve provocar renúncia de receitas estimada em R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.Já o impacto fiscal previsto para o perdão das dívidas é de aproximadamente R$ 3 bilhões em três anos.

Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa está distribuída da seguinte forma:2027: R$ 1,1 bilhão;2028: R$ 1 bilhão;2029: R$ 909 milhões.O relator também incluiu débitos que ainda não foram inscritos na dívida ativa da União e cujos processos permanecem em tramitação.

Essa ampliação pode representar um impacto adicional de até R$ 2 bilhões, além do valor inicialmente previsto.Meis podem ter mais empregadosO projeto também altera as regras de contratação de funcionários pelos MEIs.

Atualmente, a categoria pode contratar apenas um empregado.