Em julgamento inédito, STF enfrenta maior crise interna em sessão transmitida ao vivo

Pela primeira vez o Supremo Tribunal Federal vai analisar se abre uma investigação contra um membro da própria corte. A RFI ouviu dois juristas que criticam decisões de cunho eleitoral por parte de magistrados e apontam consequências para a credibilidade do Judiciário a partir do que os ministros decidirão nesta terça-feira (15).

Acesso limitado ao plenário e à Praça dos Três Poderes, segurança reforçada e transmissão dos trabalhos pela internet, rádio e TV. O presidente da corte, Edson Fachin, será o primeiro a votar na sessão histórica desta terça-feira, mas é difícil apontar o resultado até porque os dois lados já levantaram as trincheiras.

Alexandre de Moraes e seus aliados têm como arsenal desde a contestação em torno da legalidade das investigações até um pedido de vista. Por sua vez, André Mendonça e ministros mais próximos dele podem antecipar o voto se houver tentativa de protelar a decisão.

No foco do debate está um relatório da Polícia Federal, elaborado por determinação de Mendonça, com mensagens enviadas por Daniel Vorcaro que indicam proximidade e negociação intensa entre ele e o ministro Alexandre de Moraes, inclusive às vésperas da prisão do ex-banqueiro, que tinha firmado contratos de mais de R$ 180 milhões de reais com o escritório da esposa do magistrado.

O procurador de Justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, alerta que pode custar muito caro para a imagem do STF se nada for feito com relação às suspeitas que envolvem Moraes.

"A quem diga que não seria possível iniciar uma investigação contra o ministro sem a aprovação prévia do pleno do tribunal. Se o Supremo fizer isso e anular tudo que foi investigado, haverá um sentimento de grande frustração por parte da sociedade, porque se conhece o teor dessas mensagens. Haverá um sentimento de impunidade, de fracasso em relação ao sistema e o aumento da crise de credibilidade. Portanto, o custo de nada fazer será extremamente elevado."

Para Livianu, "o direito é uma ciência de caráter eminentemente interpretativo, diferente da medicina, da engenharia, da biologia, que são ciências de caráter empírico". Assim, cabe ao STF, e só a ele, a interpretação das provas que foram reunidas na investigação relatada por André Mendonça, avalia o procurador.

O jurista Lenio Streck, pós-doutor em Direito e sócio do Streck e Trindade Advogados Associados, também conversou com a RFI. Ele disse que "há uma discussão porque, toda vez que, numa investigação, aparece o nome de uma autoridade com foro por prerrogativa de função, nada mais pode ser feito. Tem que remeter para que, no caso em questão, o plenário do Supremo decida, e isso não foi feito".

Streck prossegue com sua argumentação. "Pode haver nulidade. Se o Supremo não anular, o que também é possível, cria-se um precedente contra si e contra todas as autoridades com foro, por exemplo, deputados, governadores.