Sanção ao TikTok é alerta a outros apps, diz presidente da ANPD

Segundo Waldemar Gonçalves, as ações mostram que o diálogo da agência reguladora com as empresas “tem limite”

O diretor-presidente da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, disse que as decisões de sanções aplicadas ao TikTok e ao Discord nos últimos dias devem servir de alerta para que outras plataformas “não esperem acontecer com elas” para tomar providências. Em entrevista ao jornal O Globo , publicada neste sábado (29.ago.2026), declarou que as ações mostram que o diálogo da agência reguladora com as empresas “tem limite” .

A ANPD multou em R$ 153,7 milhões a ByteDance, controladora do TikTok, por irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União da 3ª feira (25.ago) e inclui a determinação de eliminar os dados coletados irregularmente. A empresa também deverá implementar um plano de conformidade para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na rede social. Leia a íntegra do documento (PDF – 153,4 kB).

A Advocacia-Geral da União decidiu na 4ª feira (26.ago) protocolar uma ação civil pública na Justiça Federal contra o Discord para obrigar a plataforma digital a seguir a lei brasileira. Leia a íntegra da ação (PDF – 1.036 kB).

Na ação, a União pede a condenação do Discord ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos —equivalente a 10 infrações do ECA Digital e a 13% do faturamento da empresa—, além de fixar um prazo de 15 dias, sob multa diária de R$ 500 mil, para a implementação de medidas urgentes.

A primeira-dama Janja Lula da Silva defendeu o bloqueio do Discord no país . Chamou a plataforma de “rede horrorosa” . O diretor-presidente da ANPD, porém, declarou que a decisão da agência de suspender as lives do Discord não teve influência da mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Questionado sobre relatos de tutoriais que ensinam jovens a burlar os mecanismos de aferição de idade de plataformas, Waldemar afirmou que esse é um dos problemas mais complexos que existem.

“Há um limiar de invasão e coleta excessiva de dados para fazer essa aferição. No caso da biometria, tem muita criança simulando barba, aumentando a luminosidade para burlar o sistema. Estamos trabalhando nisso. Hoje, sites que oferecem um risco maior para a criança têm autodeclaração proibida. A partir de janeiro, vamos fechar um modelo a ser seguido e poderemos começar a sancionar quem não seguir” , declarou.

Sobre os limites da fiscalização da ANPD, afirmou que o órgão tem um manual da dosimetria que está sendo trabalhado para ser atualizado e abarcar as novas responsabilidades com o ECA Digital.

“Então, multa do TikTok, por exemplo, não foi tirada da cabeça de ninguém. Há limites e fatores que agravam ou diminuem a multa. É importante aplicar a dose na medida certa” , disse Waldemar.