Governo aproveita texto que amplia gastos em 2026 para sinalizar ajuste nas contas em 2027

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O Congresso aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que autoriza mais gastos fora dos limites do arcabouço fiscal em 2026, ano eleitoral, e destrava benefícios tributários a setores econômicos. Em contrapartida, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emplacou um artigo que promete conter o crescimento de algumas despesas a partir de 2027.

A iniciativa original tratava do uso de receitas extras com a alta do petróleo para compensar o impacto da redução de tributos sobre combustíveis, mas a pressão de parlamentares fez com que o texto fosse ampliado para abrigar outras benesses, inclusive de temas alheios, por meio dos chamados jabutis.

Sem conseguir evitar o avanço das propostas, a equipe econômica negociou novos gatilhos de ajuste à regra que rege as contas públicas, numa tentativa de minimizar o estrago e sinalizar compromisso com a responsabilidade fiscal —algo pelo qual já vem sendo cobrada pelo mercado financeiro. As mudanças podem reduzir a obrigação de repasses ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) e ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Na Câmara dos Deputados , o relatório apresentado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) foi aprovado por 318 votos favoráveis e 113 contrários. Também na noite desta quarta, o texto foi aprovado sem alterações por 61 votos a 2 no Senado , e agora a proposta segue para sanção presidencial.

Do lado das benesses, o projeto cria uma subvenção para o etanol com custo de até R$ 1,2 bilhão. Até então, o governo vinha bancando benefícios apenas para o diesel e a gasolina, o que gerou cobranças de parlamentares ligados ao setor sucroalcooleiro.

Quando os preços do petróleo recuaram, a equipe econômica tentou evitar o avanço do projeto dizendo que ele não era mais necessário, justamente para barrar um benefício adicional. Mas a retomada do conflito no Irã e seus efeitos sobre a commodity reacenderam a pressão.

Além da subvenção, o texto ainda autoriza até R$ 750 milhões em créditos de PIS/Cofins para produtores de etanol abaterem tributos a pagar.

O texto ainda autoriza ao governo ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa que ficam fora do arcabouço fiscal neste ano. A pasta já tinha outros R$ 2,5 bilhões para gastar sem esbarrar nas regras fiscais.

Embora o projeto trate a medida como uma antecipação de recursos, que serão descontados do limite da Defesa em 2028, no curto prazo o efeito será uma piora do resultado das contas neste ano.

Outra medida que pode aprofundar o déficit de 2026 é a autorização para antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias com saúde e educação que seriam programadas apenas para 2027.