64% apoiam aborto legal para meninas de até 14 anos vítimas de estupro, diz pesquisa

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Pesquisa inédita mostra que 64% dos brasileiros defendem que uma menina com menos de 14 anos grávida por estupro possa escolher interromper a gestação de forma legal e segura em hospital público. Apenas 16% são contra.

Dos 87.545 casos de estupro registrados em 2024 no Brasil, 60% das vítimas eram meninas com menos de 14 anos , segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Somadas as adolescentes de 14 a 17 anos, 69,7% das vítimas tinham menos de 18 anos.

O levantamento foi feito pelo instituto Ipsos-Ipec a pedido do Instituto Patrícia Galvão, em parceria com a campanha Criança Não é Mãe. Foram ouvidas 1.200 pessoas em todo o país, em março deste ano, exclusivamente pela internet.

O resultado da pesquisa indica que os entrevistados reconhecem os efeitos da violência sexual sobre meninas e apoiam, de forma consistente, os direitos que a legislação já garante.

A maioria defende que as vítimas tenham acesso a assistência psicológica imediata (89%) e a informações sobre como evitar infecções sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada (72%).

Estudo da ONG Plan International, contudo, já mostrou que apenas metade das meninas que engravidaram antes dos 14 anos após sofrer estupro recebeu informações sobre direito ao aborto legal.

Segundo o novo levantamento, o aborto é percebido como questão de saúde pública, não como tema religioso. Metade dos entrevistados considera que o assunto deve ser debatido por órgãos da área da saúde, enquanto 19% mencionam instituições ligadas ao Legislativo e à Justiça. O campo religioso foi citado por apenas 3%.

Para a advogada Letícia Ueda Vella, do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde e integrante da campanha Criança Não é Mãe, a pesquisa deixa evidente o apoio da população ao aborto legal para meninas em caso de estupro.

"Espero que a nossa pesquisa contribua para desconstruir falsas percepções sobre o assunto e mostrar, de forma clara, que a população apoia esse direito", afirma.

Ações dos parlamentares no Congresso Nacional, no entanto, têm caminhado no sentido oposto. Em junho, o Senado aprovou um projeto que derrubou resolução do Conanda com diretrizes sobre o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo acesso ao aborto legal sem atrasos ou exigências indevidas. A interrupção da gravidez foi a questão mais sensível para os parlamentares, segundo apurou a Folha .

A pesquisa também testou a reação dos internautas a situações hipotéticas específicas. Mostrou, por exemplo, que 40% dos entrevistados apoiariam o aborto legal se uma menina de 13 anos de sua família engravidasse de um adulto. O apoio sobe para 51% entre jovens de 16 a 24 anos, e cai para 32% entre evangélicos, ante 46% entre católicos.

Outro cenário descrevia uma criança de 11 anos grávida por estupro que deseja abortar, mas tem o caso levado à Justiça por um Conselho Tutelar.