Justiça dá 10 dias para Discord propor proteção a usuários após morte em MS

A plataforma norte-americana Discord terá dez dias úteis para apresentar ao governo federal uma proposta com medidas de proteção a usuários, após audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (2), na Justiça Federal, em Brasília (DF).

A empresa deverá detalhar ações para ampliar a segurança de crianças, adolescentes e mulheres dentro da plataforma.

A negociação ocorre em ação aberta depois que falhas nos mecanismos de controle ganharam repercussão com a morte de uma adolescente de 13 anos, em Naviraí, a 359 quilômetros de Campo Grande.

Em contra-partida, o governo terá 20 dias úteis para analisar o conteúdo assim que receber a nova proposta.

Representantes da União, do Discord e de órgãos responsáveis pela proteção de usuários participaram da audiência.

O encontro buscou uma saída negociada para as medidas cobradas da empresa.

Entre os pontos que deverão entrar na proposta está a criação de um protocolo para receber notificações sobre extorsão que envolva imagens ou outros conteúdos íntimos.

A plataforma também deverá apresentar mecanismos para detectar e moderar conteúdos ligados a maus-tratos e crueldade contra animais.

Outra medida envolve a preservação de dados de usuários que possam ser solicitados durante investigações.

A audiência desta quarta ocorre depois de tentativas anteriores de acordo entre o Discord e o governo federal.

Conforme já mostrou o Campo Grande News , a empresa apresentou três versões de uma proposta antes de o caso chegar à Justiça Federal.

A AGU (Advocacia-Geral da União) considerou as medidas insuficientes para reduzir os riscos apontados pelas autoridades.

A AGU pede que a plataforma adote mecanismos efetivos de proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.

A ação também cobra indenização de R$ 500 milhões por danos coletivos atribuídos às falhas de segurança.