TRE-PR encerra fase de provas e avança no julgamento da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado

A desembargadora relatora Vanessa Jamus Marchi, relatora do pedido de impugnação da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) negou o pedido de coleta de provas feito pelo ex-procurador, acolhendo a demanda da ‘Coligação Paraná Para Todos’ que solicitou celeridade no caso.

Com a decisão, publicada nesta terça-feira (1), foi encerrada a fase de produção de provas.

Agora, o Ministério Público Eleitoral (MPE) deverá apresentar um novo parecer em até dois dias para só depois o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgar o pedido de impugnação.

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Com a decisão, a ‘Coligação Paraná Para Todos’ espera que a análise aconteça em uma semana.

Segundo informações da assessoria de imprensa do TRE-PR, no entanto, o prazo final é 14 de setembro, mas cabe recuso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No despacho, a desembargadora relatora Vanessa Jamus Marchi decidiu encerrar as manifestações iniciais das partes.

Além disso, descartou a manifestação da defesa de Deltan Dallagnol que queria o acolhimento de possíveis novas provas.

No caso, alega que deixou o Ministério Público Federal (MPF) antes que sua inelegibilidade fosse atestada.

“Os pedidos de produção probatória remanescentes não merecem acolhimento” por conta “de fatos jurídicos estabilizados e os motivos íntimos ou a justificativa psíquica que orientaram o candidato a deixar o Ministério Público Federal em novembro de 2021 não possuem aptidão jurídica”, avaliou a relatora.

De acordo com a assessoria de Deltan, a decisão da magistrada, as certidões oficiais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) são suficientes para demonstrar o que ocorreu e qual foi o desfecho dos 15 procedimentos que existiam contra Deltan.

Apesar do encerramento da fase de provas, a decisão da juíza não representa uma decisão final sobre o registro da candidatura.

“Até o julgamento pelo Tribunal, Deltan Dallagnol não tem a candidatura definitivamente reconhecida ou rejeitada pela Justiça Eleitoral”, afirma nota da assessoria de Deltan.

Para o presidente do PT-PR, Arilson Chiorato, a democracia paranaense tem pressa em revelar mais essa fraude eleitoral.